Política de Privacidade

1. Introdução

Bem-vindo à LegalAI.pt, a sua privacidade é importante para nós e estamos comprometidos em protegê-la. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza o nosso site e os nossos serviços.

Ao utilizar o nosso site, concorda com a recolha e uso das suas informações de acordo com esta política. Se não concorda, com esta Política de Privacidade, não utilize o nosso site.

2. Dados Recolhidos

2.1 Dados Pessoais Fornecidos Voluntariamente

Quando voce se registra no nosso site, utiliza os nossos serviços ou entra em contato conosco, podemos recolher os seguintes dados pessoais:

Nome completo
Endereço de e-mail
Número de telefone
Informações de pagamento (para subscrições e serviços pagos)
Dados profissionais (ex: profissão, área de atuação)

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você navega pelo nosso site, coletamos automaticamente certas informações:

Endereço IP
Tipo de navegador e sistema operacional
Páginas visualizadas
Tempo de permanência no site
Cookies e tecnologias de rastreamento (veja mais detalhes na Seção 6)

2.3 Dados Relacionados aos Serviços

Se você utilizar nossos serviços, como a consultoria jurídica automatizada ou a integração de documentos, podemos coletar informações relacionadas ao conteúdo dos seus uploads e interações com nossos serviços de inteligência artificial.

3. Como Usamos os Seus Dados

Utilizamos os seus dados pessoais para:

Fornecer e melhorar os nossos serviços;
Processar o seu registro e gerir a sua conta;
Facilitar a pesquisa de jurisprudência e outros serviços jurídicos automatizados;
Enviar comunicações relacionadas ao serviço, como notificações e atualizações;
Personalizar sua experiência no site;
Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
Processar pagamentos e gerir subscrições;
Melhorar a segurança do nosso site e prevenir fraudes.

4. Compartilhamento de Dados

4.1 Prestadores de Serviços

Podemos compartilhar os seus dados pessoais com terceiros que prestam serviços em nosso nome, como:

Processadores de pagamento
Provedores de hospedagem
Ferramentas de análise de dados

Esses prestadores de serviços são obrigados a proteger seus dados pessoais e a utilizá-los apenas para as finalidades para as quais foram contratados.

4.2 Requisitos Legais

Podemos divulgar os seus dados pessoais se acreditarmos, de boa-fé, que essa ação é necessária para:

Cumprir uma obrigação legal;
Proteger e defender os nossos direitos ou propriedade;
Prevenir ou investigar possíveis atos ilícitos em conexão com o site;
Proteger a segurança pessoal dos usuários ou do público.

5. Retenção de Dados

Reteremos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, a menos que seja necessário ou permitido por lei um período de retenção mais longo. Quando os dados não forem mais necessários, serão eliminados de maneira segura.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a sua experiência no nosso site, analisar o tráfego e entender como os usuários interagem com os nossos serviços.

O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita o nosso site. Eles ajudam a melhorar a funcionalidade do site e a fornecer uma experiência personalizada.

Tipos de Cookies que Utilizamos:

Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do site. Sem eles, o site pode não funcionar corretamente.
Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como os usuários utilizam o site, ajudando-nos a melhorar o desempenho.
Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site se lembre de suas preferências e personalizações.
Cookies de Publicidade: Utilizados para fornecer anúncios mais relevantes para você.

Você pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou para alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado. No entanto, isso pode afetar a funcionalidade do site.

7. Seus Direitos

Em conformidade com a GDPR, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direito de Acesso: Você pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você.
Direito de Retificação: Você pode solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
Direito ao Apagamento: Você pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados, salvo algumas exceções (ex: cumprimento de obrigação legal).
Direito à Restrição de Processamento: Você pode solicitar a limitação do processamento dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.
Direito à Portabilidade de Dados: Você pode solicitar a transferência dos seus dados para outra entidade.
Direito de Oposição: Você pode se opor ao processamento dos seus dados pessoais, inclusive para fins de marketing direto.
Direito de Retirar o Consentimento: Se o processamento dos seus dados for baseado no consentimento, você pode retirar esse consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através dos detalhes fornecidos na Seção 10.

8. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. No entanto, nenhuma transmissão pela Internet é completamente segura e, embora nos esforcemos para proteger os seus dados, não podemos garantir a segurança absoluta das informações transmitidas ao nosso site.

9. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), que podem não oferecer o mesmo nível de proteção de dados que as leis da UE. Nesses casos, garantimos que as transferências de dados estejam em conformidade com a GDPR, utilizando salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

10. Contato

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre esta Política de Privacidade, ou se desejar exercer os seus direitos em relação aos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

E-mail: geral@legalai.pt

11. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em requisitos legais. Qualquer alteração será publicada nesta página com uma data de revisão atualizada. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre como estamos protegendo os seus dados.